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Prefeitura Municipal de Paulínia - SP
Notícias
MAI
29
29 MAI 2019
DIREITOS
Prefeitura envia à Câmara projeto para diminuir impacto na folha de pagamento
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O prefeito de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, o Loira, enviou nesta terça-feira (28) um projeto de lei cujo objetivo é desonerar, aliviar e diminuir, o impacto na folha de pagamento da receita que o município arrecada anualmente. Na prática, isso significa que caso aprovado pelos parlamentares, ocorrerá uma diminuição de 3% do total da folha, o que neste ano poderá representar aproximadamente R$ 35 milhões a menos. Assim, tal valor não será computado para cálculos nas normas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Para o ano que vem, o previsto é que ocorra a diminuição de R$ 39 milhões na folha, com as alterações propostas por Loira. A redução acontece porque o projeto muda a contabilização da despesa. 

Com a medida, a atual administração está aumentando a transparência na relação entre a Prefeitura e o Pauliprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia), já que os recursos irão de forma classificada para o órgão. Além disso, com as mudanças, o instituto deverá aplicar esses recursos por, no mínimo, cinco anos. Outro resultado prático será mais segurança e solidez com o dinheiro dos trabalhadores. 

Importante ressaltar, que o prefeito já diminuiu 2,45% da folha em relação à receita, entre janeiro e abril deste ano. As ações são inéditas e demonstram o compromisso de Loira em valorizar o funcionalismo ao propor medidas que possibilitem meios para, por exemplo, a incorporação do abono nos vencimentos da categoria que, mesmo já recebendo os valores, ainda não são computados como benefício permanente.



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