A Prefeitura de Paulínia, na tentativa de restabelecer 100% do transporte municipal, pagou nesta quarta-feira, dia 7, R$ 800 mil às empresas Passaredo e LLC, que são do mesmo grupo e responsáveis pelo transporte coletivo urbano e parte do transporte escolar (um sexto do total) do município. Desde a sexta (2), já foram R$ 1,050 milhão.
Esse pagamento foi, inclusive, antecipado em relação à proposta feita em audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas nesta terça (6), de fazê-lo dividido até os dias 9 e 14. Mesmo assim, o sindicato da categoria se mostrou insensível à medida e também ao apelo da população para a retomada do serviço de transporte.
A Prefeitura de Paulínia já informou ao TRT dessa situação, inclusive com provas de que, na data de hoje, foi descumprido a ordem de garantir, no mínimo, 50% da frota em operação nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 19h) e 30% da frota nos demais horários, e aguarda uma manifestação.
O pagamento ocorreu nesta data em razão dos repasses do governo estadual, oriundos da receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A este processo administrativo é que o município aponta sua regularidade quanto aos pagamentos dos seus fornecedores.
É fato para todo brasileiro de que o país vive uma crise econômica. Essa crise reduziu a arrecadação dos municípios, incluindo Paulínia. Mas o governo municipal não tem medido esforços para o equilíbrio das contas. Todas as ações legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo tomadas.
Dessa forma, a Prefeitura de Paulínia está atuando para restabelecer em 100% o transporte coletivo e parte do escolar, e espera que as empresas Passaredo e LLC, e seus colaboradores, atuem no mesmo sentido. Esse é o desejo da população paulinense e que precisa ser atendido neste momento.
À empresa Corpus foi pago nesta quarta, dia 7, R$ 2 milhões, dentro do contrato de prestação de serviço. O serviço de coleta de lixo e limpeza urbana foram restabelecidos no meio da tarde.