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JUL
21
21 JUL 2021
FISCALIZAÇÃO
Guarda Civil recebe capacitação sobre Códigos Tributário e de Posturas
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Agentes da Guarda Civil recebem capacitação sobre Códigos Tributário e de Posturas 

15 agentes da Guarda Civil Municipal receberam nesta terça-feira, 20, treinamento sobre os Códigos Tributário e de Posturas de Paulínia.

A capacitação ocorre após os guardas civis serem habilitados para fiscalizarem ocorrências que envolvam poluição sonora, preservação do bem-estar social, licenças e alvarás de funcionamento e questões que envolvam perturbações de sossego público.

O auditor fiscal e secretário de Negócios da Receita, José Luiz Braga, foi o responsável pelo treinamento e durante sua realização houve a troca de informações entre as áreas e também foi possível tirar dúvidas sobre os procedimentos de campo.

Com a medida os guardas civis quando acionados poderão em tempo real checar se o alvará ou licença do estabelecimento está em dia e se a atividade exercida condiz com a que consta no documento. Caso não esteja, será registrado um boletim de ocorrência e no outro dia o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Negócios da Receita entrará em ação podendo até lacrar o comércio ou espaço. 

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