A Prefeitura Municipal anunciou que está viabilizando junto ao CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente a autorização formal para a concessão de licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto local, através da Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Seddema).
A medida, prevista pela lei municipal 3471/15 e regulamentada a nível estadual pela Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018, é mais uma das ações da SEDDEMA dentro da Semana do Meio Ambiente, que acontece entre 5 a 7 de junho, como informa a secretária de Defesa e Desenvolvimento de Meio Ambiente, Débora Mileo.
A engenheira ambiental e de segurança do trabalho Deisimar Pimentel Barbosa e Silva, que faz parte do projeto na SEDDEMA, informa que o órgão conta agora com uma equipe técnica multidisciplinar para se habilitar à concessão de licenciamento ambiental de empreendimentos. “O corpo técnico que vai atuar nesse serviço é composto por engenheiros ambiental, sanitarista e de segurança do trabalho, além de biólogo, veterinário, geógrafo, gestor ambiental e outros funcionários do quadro administrativo”, explica a engenheira.
A secretária Débora Mileo, ressalta que, os técnicos receberão treinamento pela CETESB para que sejam uniformizados os procedimentos do licenciamento.
Além disso, o órgão deve dispor de sistema de fiscalização ambiental que garanta o cumprimento das exigências e das condicionantes presentes nas licenças expedidas.
Inicialmente o licenciamento ambiental municipal será concedido a empreendimentos de baixo impacto local, que são os que não ultrapassam o território do município. Já numa segunda fase, a intenção da Seddema é ampliar essa atuação para empreendimentos de potencial médio de impacto ambiental.
Ainda de acordo com a secretária de Meio Ambiente, a concessão do licenciamento ambiental “é mais de uma forma de garantir mais agilidade e menos burocracia aos interessados e, ao mesmo tempo, proporcionar ao órgão tanto autonomia como também mais poder de fiscalização para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.
O prefeito Antonio Miguel Ferrari, o Loira, ressalta que o serviço também deve gerar mais receita ao Município com a arrecadação de recursos para a concessão dos licenciamentos e eventualmente com a aplicação de multas em casos de infrações pelo não cumprimento das condições estabelecidas nessas licenças, que até então iam para a esfera estadual. “É claro que nossa intenção não é multar e nem punir ninguém, o que desejamos é que todos possam trabalhar adequadamente respeitando o meio ambiente e gerando mais renda e empregos para a nossa cidade”, enfatiza o prefeito.
