Primeiro PL enviado à Câmara pelo prefeito Du Cazellato vai entrar na pauta da próxima sessão, dia 27 de novembro
O primeiro projeto de lei do prefeito Du Cazellato, empossado dia 7 de novembro, enviado para a Câmara Municipal pretende beneficiar o jovem paulinense quando completar 18 anos. O texto do PL protocolado na segunda-feira, 21 de novembro, institui o “Programa Viver em Família” com o objetivo de dar apoio financeiro aos adolescentes. Seguindo o trâmite burocrático para sua aprovação, o projeto estará na pauta da próxima sessão da Câmara Municipal, terça-feira, dia 27 de novembro.
“O nosso objetivo é oferecer proteção social aos jovens com 18 anos egressos de Serviço de Acolhimento Institucional para a vida adulta. Precisamos dar acompanhamento, orientação e cuidados básicos para esses adolescentes. Para isso encontramos um meio através do Programa Municipal de Acolhimento Familiar Viver em Família, a lei 3.066, de 5 de abril de 2010”, explica o prefeito.
O Programa objetiva construir um plano de vida para os jovens atendidos. “Ele vai abranger questões de ensino, profissionalização, trabalho, socialização e organização, visando à conquista de autonomia e de auto sustento”, ressalta Cazellato.
Dentro desse programa, será estabelecido o valor de um benefício que o adolescente irá receber assim que deixar a instituição que o atende, O valor não poderá superar o teto do salário mínimo vigente. De acordo com a lei, esse benefício pode ser repassado ao próprio jovem, como também para uma família que possa acolher aqueles que não têm a quem recorrer.
“Atualmente, ao atingir a maioridade, o jovem deixa a instituição sem nenhum tipo de apoio ou acompanhamento para enfrentar os grandes desafios da luta pela sobrevivência, dignidade e, sobretudo, pelos direitos que são garantidos a todos os cidadãos, mas nem sempre respeitados pelo Estado. As alterações na lei do programa visam, justamente, evitar essa situação de desamparo”, finaliza o prefeito.
Como participar
Para atender as exigências legais e seguir a recomendação do Ministério Público, o jovem vai precisar aderir ao programa e seguir tudo que for determinado. Uma equipe técnica fará visitas periódicas para avaliar o projeto formulado para cada assistido.
