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A Prefeitura de Paulínia vai oferecer o benefício Bolsa Cuidador para idosos acamados ou pessoas acometidas por doenças de caráter degenerativo, que também se encontram acamadas ou dependentes, em situação de vulnerabilidade ou risco social. O Projeto de Lei 154 foi aprovado nesta terça-feira, 08, por unanimidade pelos vereadores, e a Lei 4164 foi sancionada nesta quinta-feira, 10, pelo prefeito Du Cazellato.

O benefício será no valor de 1 salário mínimo, porém, a concessão dependerá de avaliação técnica das Secretarias de Saúde e Assistência Social e Proteção à Pessoa. O benefício será concedido, prioritariamente, para destinatários que sejam beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada-  BPC/LOAS.

Além disso, destinatário e cuidador devem se enquadrar nos seguintes requisitos: morar em Paulínia há pelo menos dois anos ininterruptos; possuírem renda familiar de até 03 salários mínimos mensais; ter idade igual ou superior a 18 anos; fazer parte da rede familiar e/ou comunitária do destinatário; possuir formação como cuidador; ter a capacidade de exercer a função de cuidador pela Secretaria de Assistência; estar impedido ou ter interrompido atividades laborais e ter recebido orientações técnicas da Secretaria de Saúde.

De acordo com o prefeito Du Cazellato, o objetivo é instrumentalizar o município com políticas públicas de assistência social e saúde. “Queremos dar a oportunidade para que essas pessoas permaneçam em sua residência ou na residência da família, bem como permitir maior autonomia, liberdade, privacidade e identidade”, explicou o prefeito.

O benefício recebido pelo destinatário deve ser utilizado exclusivamente nas despesas de custeio com o cuidador.  A lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.