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12 AGO 2019

BAIXO IMPACTO

Prefeitura começa a cobrar taxa de licenciamento ambiental nesta quinta-feira

A Prefeitura de Paulínia, através do SEDDEMA (Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente) começa a cobrar o licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo impacto local a partir desta quinta-feira (15). Tudo é regulamentado pela norma do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) Nº 01/2018 e pela Lei Municipal Nº 3471/15.

Os Responsáveis por empresas, indústrias e locais de prestação de serviço podem se orientar pelos anexos publicados no site da Prefeitura, de onde também é possível baixar formulários de acordo com a atividade e o roteiro passo a passo para as emissões.

É possível checar onde o empreendimento se encaixa de acordo com cada tipo de licenciamento. Para mais informações acessar o site da Prefeitura:

http://www.paulinia.sp.gov.br/frmDownloads e procure pela pasta da SEDDEMA onde os anexos estão disponíveis.

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Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente

Rafael Golin

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