A Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Seddema) recebeu nesta terça-feira, 18 de setembro, a visita do diretor do Departamento de Bem Estar Animal (DPBEA) de Campinas, Paulo Anselmo Nunes Felippe, para uma reunião com o secretário da Seddema, Vicente de Paulo Souza. O objetivo do encontro foi ouvir as experiências do diretor sobre a estrutura e funcionamento do DPBEA de sua cidade e com isso gerar ideias para a criação do órgão em Paulínia. Participaram também do momento o vereador José Carlos Coco da Silva "Zé Coco", que foi o presidente da Comissão de Defesa Animal, no Fórum Municipal Paulínia 2024, a agente de Defesa Civil, Rosana França, a munícipe, veterinária Alessandra Asmegas, a diretora de Desenvolvimento do Meio Ambiente, Cristiane de Ribeiro Novais e o chefe de gabinete, Toni Guimarães.
Entre outras informações Paulo explanou que o principal objetivo do DPBEA é garantir o equilíbrio da proteção ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem estar animal, além de atuar na elaboração de políticas públicas, propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes aos animais no município de origem; implementar medidas, ações e programas relativos à fauna silvestre de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, promover programas contínuos de educação ambiental específicos para a proteção e bem estar animal , orientar e supervisionar outros órgãos a respeito da proteção e bem estar animal, fazer cumprir normas e padrões pertinentes à medicina da conservação, promover parcerias, convênio ou outras formas de cooperação técnica entre as unidades da administração direta ou indireta com órgãos de outras esferas e Instituições, visando o correto manejo e trato com a fauna silvestre e doméstica.
Após ouvir os esclarecimentos, o secretário da Seddema, informou que já estão providenciando a adequação das exigências legais para a criação do órgão em Paulínia. Para isso já firmou um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental com a empresa Data Center e o resultado foi a reestruturação do Centro de Zoonoses de Paulínia para transformá-lo no Centro de Saúde Animal. “A minuta do Decreto para a criação do DPBEA em Paulínia já foi elaborada e está sob análise as Secretaria de Negócios Jurídicos, depois será encaminhada para a aprovação na Câmara Municipal de Paulínia”, explicou Souza. Ele informou ainda que após a aprovação da Câmara, a Seddema ainda submeterá a documentação exigida para análise na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e ouvirá sugestões de todos os interessados da municipalidade por meio de audiências públicas.
A munícipe, veterinária Alessandra Asmegas, entusiasmada com o projeto comentou: “Com grande satisfação participei desta reunião como munícipe da nossa querida cidade. Mais uma vez demonstra-se a preocupação da Administração não só com as entidades, mas também com o meio ambiente e com o bem estar dos animais. Esta implantação é de extrema importância tendo em vista a demanda elevada de animais que precisam ser protegidos, assim como combater os maus tratos”, pontuou Asmegas.
O vereador Zé Coco, que teve sua principal experiência com o assunto ao presidir a Comissão de Defesa Animal, no Fórum Municipal Paulínia 2024, no ano de 2014, ficou bastante satisfeito com o encontro. “Vi nessa equipe a vontade de implantar o DPBEA e fiquei muito feliz, pois isso está faltando em Paulínia”, ressaltou. O vereador disse ainda que na Câmara, todos são favoráveis a regulamentação do DPBEA e que é o sonho das ONGs que tratam do assunto.
Após a reunião os participantes se dirigiram para o Gabinete do prefeito Dixon Carvalho para informar o andamento dos trabalhos.
Decreto Estadual 55.373/2010
Existe um recurso disponível pelo Governo do Estado no valor de 200 mil reais que poderá ser destinado ao município de Paulínia desde que este cumpra e entregue todas as exigências documentais conforme ofício SMA/CG nº 038/2018, nos termos dos Decretos Estaduais 55.373/2010 e 59.215/2013 e da Resolução SMA 03/2014. Em linhas gerais, o Decreto institui o Programa Estadual de Identificação e Controle da população de cães e gatos e autoriza a Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente-Seddema a celebrar convênios com municípios do estado de São Paulo, objetivando a implementação do referido programa.
