Aposentados e pensionistas tem até dia...

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20 NOV 2017

ISENÇÃO NO IPTU

Aposentados e pensionistas tem até dia 8 de dezembro para pedir isenção de IPTU

Aposentados, pensionistas e mulheres arrimo tem até o dia 8 de dezembro para realizar o recadastramento para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os interessados devem comparecer ao setor de IPTU, localizado Secretaria de Negócios da Receita, no Paço Municipal, das 8 às 17 horas, portando os seguintes documentos:

- Cópia do comprovante de Benefício, que pode ser:

* Extrato recente do INSS

* Carta de concessão de benefício

Holerite (geralmente funcionários da prefeitura ou estado)

- Cópia do CPF

- Cópia do RG

Se o imóvel estiver no nome do esposo/esposa (falecido ou não) e não constar o nome dele no comprovante do INSS ou a aposentadoria for do cônjuge, precisa da certidão de casamento ou atestado de óbito.

Se o imóvel estiver no nome do filho/filhos, com usufruto para o aposentado/pensionista tem que apresentar a escritura ou a matricula do imóvel.

No caso de mulher arrimo a documentação é a seguinte:

- Cópia da certidão de nascimento ou casamento com a averbação da separação

- cópia da certidão de nascimento ou RG do filho menor de 18 anos

- cópia do CPF e RG

Secretarias Vinculadas

Negócios da Receita

Moacir Fernandes de Campos

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