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A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria da Assistência Social, está retomando as ações e diretrizes do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo.

O plano foi elaborado em 2016 e tem como objetivo direcionar a política do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), previsto na Lei Federal nº 12594/12.

O foco do trabalho são adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em meio aberto, determinadas judicialmente.

O conjunto de ações proposto pelo Plano Decenal deve ser implementado por 10 anos, seguindo as orientações do Plano Nacional, com a participação, além da Assistência Social, das Secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Esportes, Cultura e Turismo.

O trabalho também envolve o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e a equipe de Medidas Socioeducativa do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

De acordo com a secretária da Assistência Social, Rita Coelho, neste primeiro momento, as ações foram retomadas com apresentação do projeto e indicação do servidor de carreira, que fará parte da Comissão que irá colaborar com ações e projetos voltados aos adolescentes que estão em cumprimento de medidas.

“Trata-se de um esforço coletivo para construir ações para os adolescentes que venham ao encontro das suas necessidades”, afirmou a secretária.

As reuniões do grupo de trabalho terão início no dia 01 de agosto de 2022.