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A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está promovendo uma capacitação e supervisão aos conselheiros tutelares titulares e suplentes de Paulínia.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Rita Coelho, o objetivo é contribuir com o aprimoramento do atendimento ofertado a crianças e adolescentes do município que estejam com seus direitos violados.

A capacitação elucida de forma prática e teórica a maneira mais eficaz de prestar serviços, em conformidade com a Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Legislações correlatas

Para os conselheiros, a nova experiência “tem possibilitado a aquisição de novas características e técnicas e aperfeiçoado o trabalho de toda a equipe”.

Além disso, eles enxergam a capacitação como uma “oportunidade para elevar os resultados, adquirir novos conhecimentos e habilidades”.  

A supervisão teve início em março e, devido ao período de pandemia, é realizada de forma online, com carga horaria de 36 horas divididas em encontros quinzenais de 2 horas.

O Conselho Tutelar

Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes e foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Ao todo, o Conselho Tutelar de Paulínia conta com 5 conselheiros titulares e 2 suplentes.