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Prefeitura Municipal de Paulínia - SP
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24
24 NOV 2020
IPTU
Prefeitura inicia recadastro para isenção do IPTU
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Até o dia 4 de dezembro, os aposentados e pensionistas que desejam requerer isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021, deverão comparecer no Paço Municipal para solicitação.

Os documentos obrigatórios para aposentados e pensionistas são:

1) Cópia do comprovante do benefício;

2) Cópia do CPF e RG.

Para mulher arrimo de família, os documentos obrigatórios são:

1) Cópia da certidão de nascimento ou casamento com a averbação da separação;

2)  Cópia da certidão de nascimento ou RG do filho menor de 18 anos;

3)  Cópia do CPF e RG do titular.

O Recadastramento será realizado no saguão do Paço Municipal, onde ocorrerá a entrega das cópias dos documentos solicitados acima. O uso de máscara é obrigatório. O benefício é garantido pelo artigo 170 do CTM (LC 16/1999).

A Prefeitura de Paulínia realiza o recadastro via Secretaria Municipal de Negócios da Receita.

Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo telefone 19 3874 5643.

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