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Prefeitura Municipal de Paulínia - SP
Notícias
JUN
06
06 JUN 2020
LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO
Paulínia inicia segunda etapa da reabertura do comércio
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Paulínia inicia segunda etapa da reabertura do comércio

A partir desta segunda-feira, 8, poderão funcionar em Paulínia escritórios em geral, imobiliárias, comércios e serviços das 12h às 16h, conforme consta na segunda fase do “Plano São Paulo”, onde o município se enquadra na faixa laranja.

As atividades citadas acima não poderão atender mais de 20% de sua capacidade total.

O funcionamento das atividades citadas, estão condicionadas a “Declaração de Estabelecimento Responsável” por meio da qual o responsável legal pelo estabelecimento atestará sua responsabilidade social no controle da pandemia e adoção das medidas de prevenção e proteção de seus trabalhadores e clientes.

A Declaração de Estabelecimento Responsável será emitida a partir de segunda-feira, 8, via site da Prefeitura Municipal de Paulínia (www.paulinia.sp.gov.br ), com as orientações e esclarecimentos das autoridades sanitárias.

O documento deverá ser impresso e afixado em local público e os responsáveis terão cinco dias para providenciarem a “Declaração de Estabelecimento Responsável”.

A liberação das demais atividades ocorrerá em outra etapa da flexibilização. O uso de máscaras segue sendo obrigatório em toda cidade e aglomerações continuam sendo proibidas.

Todas as medidas, serão constantemente analisadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, com possibilidade de reversão em caso de dados adversos.

O Decreto 7821 de 6 de junho de 2020 está publicado na íntegra na edição extra do Semanário Oficial 1501 de mesma data.

Link para leitura aqui:

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