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A Prefeitura de Paulínia inicia nesta quarta-feira, 18, o Programa Parcelamento Amigo (PPA), que permitirá a população quitar seus débitos tributários ou não tributários.

Com o PPA os munícipes poderão parcelar em até 100 vezes dívidas que envolvem IPTU, ISSQN e outros tributos.

Para pessoas físicas o valor mínimo da parcela será de R$ 50. Para pessoas jurídicas o valor mínimo da parcela será de R$ 150. Em alguns casos o valor do desconto poderá ser de 100% da multa e também haverá redução de 100% dos juros.

O Programa de Parcelamento Amigo será realizado via Secretaria Municipal de Negócios da Receita (SMNR) até o dia 20 de fevereiro, das 8h às 17h no Paço Municipal.

Atualmente a Prefeitura de Paulínia tem para receber cerca de R$ 162,4 milhões dos contribuintes. O único tributo que não poderá ser negociado é o ITBI.

Os documentários necessários são:

Pessoa física:

• Cópia do RG do proprietário

• Cópia do atestado de óbito (se o caso de proprietário falecido)

• Cópia de procuração de representante legal (conforme o caso)

Pessoa jurídica:

• Cópia do CNPJ ou CPF (conforme o caso)

• Cópia de procuração de representante legal (conforme o caso)

• Cópia de contrato social ou equivalente

• Cópia do RG do signatário do pedido

Poderão ser parcelados tributos e não tributos gerados até 31 de dezembro de 2018, não integrando o PPA dívidas efetivadas em 2019.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 19 3874 5770 e 3874 5699.