A Prefeitura de Paulínia protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que trata da contratação de estagiários para estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino superior. O PL prevê criação de mil vagas – 500 para estágio obrigatório e mais 500 não obrigatórios, auxílio transporte e remuneração para alguns casos. Há reserva de 10% para pessoas com deficiência e as inscrições serão gratuitas. Todo o processo será coordenado pelas secretarias de Recursos Humanos e de Finanças, depois de instituída fundação específica que vai tratar do trâmite entre estudantes e administração.
Caso aprovado pelos vereadores, o processo começará com a divulgação de editais nos canais oficiais da Prefeitura e no Semanário. Os interessados deverão atestar matrícula nas universidades e serão submetidos a provas de conhecimento da área. As contratações serão feitas de acordo com a necessidade de cada secretaria ou departamento e supervisionadas por funcionários de carreira que irão acompanhar os estudantes nas rotinas de trabalho.
Os estágios obrigatórios são aqueles que se faz necessário comprovação para conquista do diploma. Os não obrigatórios são desenvolvidos como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, de acordo com determinação de cada curso. Está prevista carga horária de 20 ou 30 horas semanais, divididas igualmente entre os dias da semana.
“O estágio visa preparar para o trabalho produtivo, ensinar e capacitar os jovens. Infelizmente muitos saem da faculdade sem conseguir estagiar e isso é um obstáculo na carreira, porque muitas vagas são oferecidas apenas para quem tem experiência. Mas como ter experiência se não tiverem oportunidade de começar? Justifica a secretária de Recursos Humanos, Cleide de Andrade sobre o projeto que vai ajudar os estudantes e impactar na qualidade do serviço público.
“Encontramos uma alternativa para ajudar quem precisa e auxiliar no atendimento público, tudo isso sem impactar a folha de pagamento, já que as contratações de servidores estão comprometidas no momento”, explica Cleide.
Acordo
O estudante selecionado deverá assinar um termo de compromisso com o Município, exercer atividades desenvolvidas de acordo com programação curricular de cada curso e ser acompanhado por professor orientador da instituição.
À Prefeitura caberá identificar oportunidades de estágio, cadastrar os estudantes, ajustar condições de realização do trabalho e indicar o servidor para supervisão.
Os estágios têm previsão de duração mínima de um ano, com férias de 30 dias, e não pode passar de dois anos. O processo poderá ser interrompido a qualquer momento através de pedido do estagiário ou do supervisor, assim como pode ser desligado caso não atenda às responsabilidades.
O PL Nº 53/2019 foi protocolado na Casa de Leis em 1º de agosto. A Câmara tem 90 dias para analisar e colocar em pauta para votação dos vereadores.
Assessoria de Comunicação
