Prefeitura de Paulínia, através da SEDDEMA (Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente) deu início aos trabalhos para a construção do DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal), reivindicação dos paulinenses preocupados com a causa animal.
“Há anos, ONGs e protetores dos animais pressionam os governantes, por ações concretas em relação aos animais do município, como para realização de campanhas de castração e a construção de um departamento específico. Ambas ações estão em andamento e foram iniciadas por esta administração Tenho orgulho e satisfação de ser o prefeito responsável pelo ponta pé inicial da construção do DPBEA”, frisou o prefeito Loira, que anunciou inicialmente já há a projeção de cinco mil castrações.
A secretária do Meio Ambiente Débora Mileo explica que a causa é necessária e a construção do DPBEA será realizada por meio de compensação ambiental, através do Termo de Compromisso nº 004/2019, regido pela Lei Municipal nº 2.874/2007. “A edificação do departamento é um grande passo para efetiva concretização do bem-estar animal em Paulínia”, enfatiza Débora.
Os pedidos e discussões para a construção do DPBEA passaram por várias administrações, recebendo inúmeras críticas dos envolvidos com a causa animal. Mas somente o empenho da atual gestão permitirá que o projeto saia do papel, segundo Débora.
“Anteriormente, outras administrações pensaram em realizar a junção dos Departamentos de Bem-Estar Animal com a UVZ (Unidade de Vigilância em Zoonoses) o que é inadequado”, explica a secretária, que também é advogada. “Conforme a Portaria nº 1.138/GM/MS, Gabinete do Ministro / Ministério da Saúde, publicada em 23 de maio de 2014, que define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, de relevância para a saúde pública, tornando clara as obrigações da UVZ, a atual administração tomou a atitude de atribuir exclusivamente à SEDDEMA as atribuições do bem-estar dos animais da cidade, a fim de que o futuro DPBEA seja estruturado de forma técnica e adequada”, analisa.
A veterinária da SEDDEMA, Wanessa Batista, ressalta que as atribuições do DPBEA estarão relacionadas à saúde animal, através da fiscalização de maus-tratos, recolhimento e atendimento de animais sem tutor, campanhas permanentes de castração, microchipagem e identificação de tutores, feiras de adoção de cães e gatos, além do importantíssimo trabalho de educação sobre guarda responsável e outros temas pertinentes ao bem-estar animal.
O projeto básico já foi apresentado e as obras estarão concluídas em sete meses, sendo possível iniciar os trabalhos. Serão, ainda, necessárias algumas ações, que já estão sendo organizadas pela atual gestão, como por exemplo: mobiliar e equipar o departamento, aprovar as legislações pertinentes e estruturar a equipe de trabalho, que deverá ser composta de veterinários, fiscais, entre outros profissionais.
Assessoria de Comunicação
