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A Prefeitura publicou na edição 1971 do Diário Oficial desta terça-feira, 27, a Lei Complementar 91/2022, que trata do novo Plano Diretor do Município (PDM) de Paulínia.



Os trabalhos para elaboração do novo Plano Diretor tiveram início em 2020, com a criação de um Grupo de Trabalho. A partir de junho deste ano, tendo a assessoria técnica da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foram realizadas oito audiências públicas, sendo seis nos bairros São José, Bom Retiro, Santa Terezinha, Betel, Parque Brasil 500 e Jardim Planalto, entre outros estudos.



Com o novo PDM, a Prefeitura irá aprimorar o planejamento urbano da cidade, com a elaboração de propostas e novas ferramentas de políticas públicas voltadas ao macrozoneamento, zoneamento e regras urbanísticas.



“Hoje, encerramos um problema que se arrastava desde 2016, ano em que o Plano Diretor venceu e deveria ter passado por revisão. Agradeço a todos os envolvidos neste importante projeto, que irá nortear o crescimento de Paulínia pela próxima década”, comentou o prefeito, Du Cazellato.



Também na edição 1971 do DO, foi publicada a Lei Complementar 92/2022 que trata do Uso e Ocupação do Solo, abordando as diretrizes para o crescimento e ocupação do solo do município, visando organizar a cidade e seu crescimento ordenado.



Ambos os projetos entrarão em vigor em 30 dias e o PDM deverá ser revisto em 10 anos.