COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Administração vem informar que prazos legais e os procedimentos relacionados a licitações estão transcorrendo normalmente, inclusive com a realização das sessões públicas de licitação, guardadas todas as cautelas e medidas de segurança para evitar a disseminação do COVID-19.
Desse modo, em procedimentos de licitação, fica franqueado o acesso a licitantes e ao público em geral às dependências da Prefeitura Municipal para fins de acompanhamento das sessões.
Por sua vez, o Decreto Municipal 7.776 de 27 de março de 2020, já possibilita a adoção de medidas eletrônicas para verificação de documentos em pregões eletrônicos.