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CASA DOS CONSELHOS

Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa.

A Casa dos Conselhos, ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Pessoa, serviço de política pública social, estruturada com uma Secretaria Geral Administrativa, é um espaço criado para proporcionar toda infraestrutura física de recursos humanos, materiais e equipamentos aos Conselhos Municipais Sociais, apoiando e orientando todos os trabalhos realizado de cada conselheiro, fortalecendo a atuação de cada Conselho Municipal.

Localização: Av. Getúlio Vargas, 527 – Nova Paulínia - CEP:13.140-315

Contato: (19) 3874 9976

E-mail: casadosconselhos@paulinia.sp.gov.br

Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Na pasta da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Pessoa, fazem parte os Conselhos Municipais, da Assistência, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Mulher e da Pessoa com Deficiência.

Conselhos:

São instâncias permanentes sistemáticas, institucionais e formais, criados por Lei Municipal, em conformidade com a Constituição Federal e leis específicas de cada segmento social.

Composição-

É sempre de forma paritária: número igual de representante da Sociedade Civil e do Governo Municipal.

Papel do Conselho: Atua como interlocutor no sentido de aproximar o Poder Público da Sociedade Civil, da população em geral.

Atua como meio da Sociedade Civil se organizar através de colegiados para cobrar a aplicação de recursos, fiscalizar o andamento dos programas e propor novas políticas públicas voltadas para a inclusão social e garantia de direitos.