Ir para o conteúdo

Serviços Prestados

1. Inscrição Municipal e alvará de licença para pessoas físicas ou jurídicas;
2. Cancelamento de Inscrição Municipal;
3. Liberação de acesso ao Sistema GISSONLINE (ISS ONLINE);
4. Informações para utilização do sistema GISSONLINE (ISS ONLINE);
5. Emissão de guias de recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
6. Emissão de CND - Certidão Negativa de Débitos;
7. Emissão de certidão de não inscrito no Município;
8. Cálculo de emissão de guia de recolhimento de ISSQN para entrega do Habite-se;
9. Entrega do Habite-se;
10. Cancelamento de guias geradas no Sistema GISSONLINE;
11. Recebimento de denúncias de empresas ou ambulantes que estão trabalhando sem inscrição municipal;
12. Concessão de autorização para colocação de placas, faixas e outdoors;
13. Concessão de autorização para distribuição de panfletos;
14. Cálculo e emissão de guia de recolhimento das taxas de propaganda;
15. Renovação anual cadastral - DECA;
16. Retirada da DECA após o pagamento da taxa anual ou ISS anual;
17. Taxa de licença de fiscalização anual e ISS de autônomo;
18. Conferência de notas fiscais para abatimento na base de cálculo do ISS;
19. Recebimento de denúncias de perturbação do sossego público;
20. Inscrição para participação nos eventos do município (carnaval Natal, Dia das Crianças, Páscoa, Dia de Finados, Shows e outros);
21. Autorização para realização de instalação de parques e circos;
22. Autorização para realização de eventos (bailes, shows, rodeios, gincanas, eventos esportivos e eventos no Parque Brasil 500).