A Secretaria dos Negócios da Receita, tem por objetivo gerenciar e executar as políticas da administração tributária e fiscal de Paulínia, através da elaboração e execução de procedimentos e normas lastreados no Poder de Polícia Administrativa, cuidando das instalações, da localização e do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, visando atender aos munícipes, com qualidade e agilidade, oferecendo orientação e suporte para que as normas sejam atendidas.
Telefones para contato:
1 - Divisão de Cadastro Imobiliário e Lançamento - DICIL:
Cadastro Imobiliário (Transferência):
3874-5600 ramais 1302 e 1435 ou 3874-5643
IPTU Ano Vigente:
3874-5600 ramais 1302 e 1435 ou 3874-5643
Isenção de IPTU:
3874-5600 ramais 1302 e 1435 ou 3874-5643
ITBI:
3874-5600 ramais 1302 e 1435 ou 3874-5643
2 - Departamento de Auditoria Fiscal - DAT:
Cadastro Mobiliário / Alteração:
3874-5699 e 3874-5600 ramais 3053, 3049 e 3045
Inscrição Municipal:
3874-5699 e 3874-5600 ramais 3053, 3049 e 3045
Inscrição Comércio Ambulante:
3874-5699 e 3874-5600 ramais 3053, 3049 e 3045
Inscrição Microempreendedor Individual - MEI:
3874-5699 e 3874-5600 ramais 3053, 3049 e 3045
Renovação da DECA - Declaração Cadastral:
3874-5699 e 3874-5600 ramais 3053, 3049 e 3045
Cancelamento / Substituição de NFe - DARM:
3939-7004, 3874-5689 e 3874-5600 ramais 5662, 1430, 7005 e 7003
Emissão de ISS / Habite-se:
3939-7004, 3874-5689 e 3874-5600 ramais 5662, 1430, 7005 e 7003
Emissão de Taxa para Abertura de Empresa:
3874-5600 ramais 5662, 1430, 7005 e 7003
Consulta sobre Alíquota e Legislação Tributária:
3939-7004, 3874-5689 e 3874-5600 ramais 5662, 1430, 7005 e 7003
Isenção / Remissão e Compensação de Tributos:
3939-7004, 3874-5689 e 3874-5600 ramais 5662, 1430, 7005 e 7003
E-mail: fiscalizacao@paulinia.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS DA RECEITA
- Secretário Municipal
- Chefe de Gabinete
- Diretor Departamento de Auditoria Fiscal
1) Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário e Lançamento
2) Chefe de Divisão de Cadastro Mobiliário e Lançamento
3) Chefe de Divisão de Fiscalização
- Diretor (a) Departamento de Gerenciamento de Previsão e Controle da Arrecadação
4) Chefe de Divisão de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios
- Diretor (a) Departamento de Dívida Ativa
5) Chefe de Divisão de Arrecadação e Cobrança Administrativa
- Assessor (a) de Políticas Públicas I (incluído pela Emenda)
Sede da Secretaria
Endereço: Av José Lozano de Araújo nº 1551 - Parque Brasil 500 - Como chegar ao Local
Telefones: (19)3874-5699
E-mail: fiscalizacao@paulinia.sp.gov.br
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta-Feira, das 8h às 17h |
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