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09 JUN 2025

NOTA INSTITUCIONAL – CANCELAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

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A Prefeitura Municipal informa que estão sendo anuladas todas as infrações de trânsito registradas por fiscalização eletrônica relacionadas ao avanço de sinal vermelho e à parada sobre a faixa de pedestres, no período compreendido entre 8 de abril e 31 de maio.

A decisão foi tomada após análise criteriosa da Secretaria de Transportes e da Procuradoria Jurídica, que identificaram inconsistências no funcionamento dos aparelhos de fiscalização instalados nos semáforos.

O cancelamento será realizado de forma automática, sem necessidade de recurso ou comparecimento presencial dos condutores. As infrações deixarão de constar nos sistemas de registro nos próximos dias.

As infrações relacionadas ao excesso de velocidade e as elaboradas pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Polícia Militar (PM), que também possuem poder de fiscalização seguem válidas, inclusive em relação aos semáforos e às faixas de pedestres.

A Prefeitura ressalta que a fiscalização visa garantir maior segurança viária.

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