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A Prefeitura de Paulínia está recadastrando aposentados e pensionistas para desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 2017. O cadastramento vai até o dia 30 de novembro.

Para o aposentado e pensionista ter o benefício, deve possuir imóvel próprio, ter uma única propriedade, posse ou domínio, e área construída igual ou inferior a 120 metros quadrados.

Os documentos necessários para o recadastramento são CPF e RG, e documento atualizado do INSS ou previdência municipal onde conste o número do benefício, como Extrato de Pagamento ou Carta de Concessão do Benefício, ou ainda holerite.

Os contemplados deverão apresentar a documentação na Secretaria de Negócios da Receita, no Serviço de IPTU, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, em horário comercial.

A Secretaria dos Negócios da Receita informa que o desconto ou isenção é direito de aposentados e pensionistas do INSS, pessoas com deficiência (tanto físico quanto mental) e mulheres arrimo de família.

De acordo com a Secretaria da Receita, caso o aposentado ou pensionista não consiga efetuar sua solicitação no prazo determinado, ele poderá pedir a redução após o recebimento do carnê em fevereiro ou março de 2017.

Serviço

Onde Solicitar: A solicitação de redução deverá ser protocolada na Secretaria dos Negócios da Receita no prédio central da Prefeitura de Paulínia, localizada na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551 - Parque Brasil 500.

Prazo Para Solicitar: A solicitação de isenção poderá ser protocolada até o dia 30/11/2016.