A Prefeitura de Paulínia realizará nesta quarta-feira, 29, a 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, da Lei do Uso do Solo, do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas do Município.
Marcada para às 18h30, a Audiência ocorrerá na Sala de Imprensa da Prefeitura e também será transmitida de forma online pelo youtube (youtube.com/PrefeituradePauliniaSP).
O Plano de Trabalho será apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, contratada para prestar apoio técnico à prefeitura na realização do projeto, onde serão explanados os cronogramas, metodologias e formas de trabalho para balizar tecnicamente a realização da Revisão das Leis do Plano Diretor Municipal, Leis de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo, Código de Obras e Posturas de Paulínia.
Também será aberto espaço para manifestação dos participantes que estiverem assistindo a Audiência de forma presencial - mediante inscrição no local- ou online - através de formulário que ficará aberto durante toda a audiência. Todas as considerações e manifestações serão juntadas ao processo de elaboração do Plano Diretor que, em audiências futuras regionalizadas, serão apresentadas e discutidas junto com a população paulinense.
Após a realização da 1ª Audiência Pública, serão marcadas mais seis Audiências Regionais em locais ainda a serem definidos. Todas as ações terão ampla divulgação.
Ao final desse processo participativo, será elaborado o Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor de Paulínia, que passará por aprovação da Câmara Municipal. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Controle Urbano, a previsão para finalizar o trabalho da Elaboração da Minuta da Revisão do Plano Diretor é até o final desse ano. As demais leis acessórias (Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo, Códigos de Obras e de Posturas) estão previstas para o segundo semestre de 2023.
Plano Diretor
A realização da 1ª Audiência marca o início de um trabalho que já deveria ter sido efetuado em 2016, com o vencimento do prazo para revisão decenal do Plano Diretor de Paulínia.
“Desde que assumi a prefeitura sinalizei disposição para firmar o Ajuste de Conduta para Revisão do Plano Diretor e, no início de 2020, determinei a instituição do Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento dessa demanda”, afirmou o prefeito de Paulínia, Du Cazellato. O certame para contratação da empresa via pregão foi finalizado em abril de 2022.
De acordo com o secretário de Planejamento de Paulínia, Renato Gonçalves, a revisão decenal do Plano Diretor tem o objetivo de aprimorar o planejamento urbano da cidade, com a elaboração de propostas e novas ferramentas de políticas públicas voltadas ao macrozoneamento, zoneamento, regras urbanísticas e edilícias do município.
“Esse é um importante passo para Paulínia, pois teremos, a partir dessa revisão, uma leitura real do município, em relação às questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação popular, que envolve toda a cidade”, finalizou o secretário.
