COMUNICADO
Considerando os temas tratados na reunião realizada na quarta-feira, 23 de outubro de 2019, com o Prefeito Municipal, Secretários Municipais de Educação, Negócios Jurídicos, Recursos Humanos, representantes do Magistério e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Municipal de Paulínia (STSPMP), sobre a errata publicada na edição extra do Semanário Oficial número 1435, restou decidido a suspensão do prazo de dois (2) dias para apresentação de eventuais recursos direcionados ao Prefeito Municipal, até ulterior deliberação.
A decisão tem por finalidade apresentar os dados técnicos que embasaram a publicação da errata, tendo em vista os apontamentos realizados pelo TCE/SP sobre os gastos de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.