Com o propósito de consolidar a intersetorialidade nas políticas públicas voltadas para a proteção de direitos constitucionalmente garantidos, nos casos de vulnerabilidade social e direitos violados, a Prefeitura Municipal de Paulínia, por meio de várias secretarias, vai realizar a Exposição da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos. O evento acontece dia 5 de novembro, das 13h30 às 17h, no Auditório Carlos Tontoli. Todas as Secretarias Municipais serão convidadas a participar da construção deste modelo. O convite também é estendido à população, Ministério Público, Magistratura, Vereadores, Entidades Sociais, Conselhos, entre outros.
A intersetorialidade é um importante instrumento para a efetivação das políticas públicas por apresentar-se eficaz na articulação e integração entre as diferentes políticas setoriais. Conforme explica Inês Guarita, coordenadora técnica do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e membro da Comissão Organizadora da Rede, o trabalho intersetorial deve ser realizado de forma articulada e integrada, entre os diversos setores governamentais, além de contribuir para a troca de saberes entre eles, além de proporcionar a possibilidade de um atendimento mais eficaz ao cidadão, por considerá-lo em sua totalidade, diante da complexidade da realidade pessoal, familiar e social, através de ações articuladas que promovem os seus direitos e consequente sua inclusão social. “A rede pode ser considerada um princípio que orienta as práticas de construção de redes municipais, e em Paulínia, está sendo estabelecida em um processo dialogado e participativo entre os profissionais das diversas secretarias, onde cada um é responsável, em sua especificidade de atuação, em garantir a promoção e proteção de direitos, pensado em promover um melhor atendimento através de uma atenção e trabalho em rede”, explicou.
O projeto está sendo desenvolvido desde o final do ano de 2017 e já envolveu as secretarias, de Assistência Social e Cidadania-SEMASC, Saúde-SMS, Educação-SMEDU, de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (SEDDEMA), Esportes (SMESP), Segurança Pública (SMSP), Desenvolvimento Econômico e a Cultura. As demais secretarias serão integradas à Rede conforme o desenvolvimento dos trabalhos e necessidades.
“As políticas públicas são instrumentos que o Estado, em seu sentido amplo, tem para efetivar os mais diversos direitos garantidos pela Constituição, mas muito mais do que elaborar, devemos implementá-las de forma coesa e articulada. É isso que esse projeto veio concretizar”, explanou o secretário da SEMASC, Genézio Pires Luiz.
Reuniões
Desde que a Rede Intersetorial de Proteção de Direitos foi idealizada, diversas reuniões têm acontecido para consolidar o projeto, uma delas aconteceu na manhã deste neste dia 17 de outubro, na sede do CREAS Paulínia, com o objetivo de apresentar os trabalhos já executados ao secretário de Governo Municipal, Flávio Xavier. Além dele, participaram da reunião os membros da Comissão Organizadora: a coordenadora técnica do CREAS, Maria Inês Guarita, o presidente do Conselho de Assistência Social e Coordenador do CRAS, Thiago Fulas, o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Antônio Amante Carreira, o inspetor da Guarda Civil Oliveira, a representante da Secretaria Municipal de Educação, Valéria Guimarães e a chefe de divisão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Ana Cláudia Guarita.
Programação
Na programação, o membro da Comissão Organizadora e expositor Dr. José Walter Benetti Júnior, médico com mestrado e doutorado em tocoginecologia pela Unicamp, advogado, doutoramento em bioética pela Universidade do Porto, apresentará e trará a proposta da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos. Na sequência, a palestrante Sônia Bonfanti Gonçalves, conselheira tutelar na gestão 2003-2006 e 2006-2009 em Campinas, assistente social formada pela Unesp-Universidade Estadual Paulista, especialista em Políticas Públicas Sociais, graduada pela UNB-Brasília, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescente graduada pela USP-SP-Lacri São Paulo, especialista em trabalho com famílias, graduada pelo ITFCC – Instituto de Terapia de Família em Campinas/SP, conselheira em Direitos Humanos com ênfase em Direitos da Criança e do Adolescente, formada pela ÁGERE-Cooperação em Advocacy e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, membro do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Combate à Exploração do Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Campinas, membro da Comissão de Gestora dos Encontros de Conselheiras Tutelares da Macrorregião de Campinas, coordenadora do CREAS Campinas, diretora de Treinamento e Capacitadora em todo o Brasil. Abordará a importância da existência da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos e sua relevância como política de Estado, explicitará a magnitude da conexão do projeto através do Sistema Único de Assistência Social-SUAS e Sistema Único de Saúde-SUS, simultaneamente com todas as Secretarias de uma Gestão Municipal.
