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Secretaria Municipal de Educação - SMEDU

Conselho Municipal de Educação

Atualizado em: 30/04/2025 às 16h47

Conselho Municipal de Educação

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Conselho Municipal de Educação

Ficha de Inscrição para o Conselho Municipal de Educação - Gestão AGOSTO/2011 a AGOSTO/2013

Lei nº 2.013, de 19 de setembro de 1.996 - Criação do Conselho Municipal de Educação

Lei nº 3.002, de 07 de agosto de 2.009 - Altera a Lei nº 2.013/96

Decreto nº 5.847, de 07 de agosto de 2.009 - Composição do Conselho Municipal de Educação

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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 30/04/2025 19:35