CMDCA–CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criado pela Lei nº 2271/99 e Regimento Interno. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É responsável também pela fiscalização, capacitação, orientação e atuação do Conselho Tutelar no município.
MESA DIRETORA:
Presidente: Gisela da Silva Pereira
Vice-Presidente: Geraldo Campos Amaro
Primeira-Secretária: Luana de Alvarenga Assis Mendonça
Segunda-Secretária: Jaqueline da Silva Braz Mantovani
Primeiro Tesoureiro: Aline Muraoka
Segunda Tesoureira: Fabiano Pereira da Silva
Conselheiros: Representantes da Sociedade Civil:
Titular e Suplente:
Geraldo Campos Amaro |
AMBAP - TITULAR |
Priscila de C. Barraca Marques |
APAE - TITULAR |
Lucinei Ap. Ciocca Scarpini |
Casa do Menor - TITULAR |
André Luís de Oliveira |
Bicicross -TITULAR |
Aline Muraoka |
CISA - TITULAR |
Fabiano Pereira da Silva |
Joga 10 Paulínia - SUPLENTE |
Paula Lima Porta |
Projeto ASA - SUPLENTE |
Antônio Carlos Martins |
Sporting Clube Paulínia - SUPLENTE |
Silvana Elias Silva Magalhães |
A.Bairro Marieta Dian - SUPLENTE |
Rosangela Apª. Carnieli |
AMBAP - SUPLENTE |
Representantes do Poder Público:
Titular e Suplente:
Gisela Silva Pereira |
Secretaria de Segurança - TITULAR |
Luana de A. A. Mendonça |
Secretaria Cid. e Justiça- TITULAR |
Silvia Renata Tolomelle Borges |
Secretaria de Saúde- TITULAR |
Regina Célia Bertolini |
Secretaria de Educação - TITULAR |
Jaqueline da Silva B. Mantovani |
Secretaria de As. Social - TITULAR |
Sônia Maria de Carvalho |
Secretaria de Segurança- Suplente |
Francinete de Souza Oliveira |
Secretaria Cid. e Justiça- Suplente |
Marinna C. Camara Quixaba Silva |
Secretaria de Saúde- Suplente |
Kênia Ferreira Mendes |
Secretaria de Educação - Suplente |
Dione Viegas Almeida Ribeiro |
Secretaria de As. Social- Suplente |
Legislações e Orientações:
CF/88; ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/1990; CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Ministério dos Direitos Humanos; Lei Municipal do CMDCA- 2271/99 - Regimento Interno e Resoluções dos trabalhos realizados pelo Conselho.
Reuniões: Toda terceira quinta-feira do mês, as 9h, na Casa dos Conselhos.
As reuniões são abertas e pode participar quem se interessar.
Datas: 18 de maio: Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil