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Prefeitura Municipal de Paulínia - SP
Cidade

CMDCACONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criado pela Lei nº 2271/99 e Regimento Interno. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É responsável também pela fiscalização, capacitação, orientação e atuação do Conselho Tutelar no município.

MESA DIRETORA:

Presidente: Gisela da Silva Pereira

Vice-Presidente: Geraldo Campos Amaro

Primeira-Secretária: Luana de Alvarenga Assis Mendonça

Segunda-Secretária: Jaqueline da Silva Braz Mantovani

Primeiro Tesoureiro: Aline Muraoka

Segunda Tesoureira: Fabiano Pereira da Silva

 

Conselheiros: Representantes da Sociedade Civil:

Titular e Suplente:

Geraldo Campos Amaro

AMBAP - TITULAR

Priscila de C. Barraca Marques

APAE - TITULAR

Lucinei Ap. Ciocca Scarpini

Casa do Menor - TITULAR

André Luís de Oliveira

Bicicross -TITULAR

Aline Muraoka

CISA - TITULAR

Fabiano Pereira da Silva

Joga 10 Paulínia - SUPLENTE

Paula Lima Porta

Projeto ASA - SUPLENTE

Antônio Carlos Martins

Sporting Clube Paulínia - SUPLENTE

Silvana Elias Silva Magalhães

A.Bairro Marieta Dian - SUPLENTE

Rosangela Apª. Carnieli

AMBAP - SUPLENTE

 

Representantes do Poder Público:

Titular e Suplente:

Gisela Silva Pereira

Secretaria de Segurança - TITULAR

Luana de A. A. Mendonça

Secretaria Cid. e Justiça- TITULAR

Silvia Renata Tolomelle Borges

Secretaria de Saúde- TITULAR

Regina Célia Bertolini

Secretaria de Educação - TITULAR

Jaqueline da Silva B. Mantovani

Secretaria de As. Social - TITULAR

Sônia Maria de Carvalho

Secretaria de Segurança- Suplente

Francinete de Souza Oliveira

Secretaria Cid. e Justiça- Suplente

Marinna C. Camara Quixaba Silva

Secretaria de Saúde- Suplente

Kênia Ferreira Mendes

Secretaria de Educação - Suplente

Dione Viegas Almeida Ribeiro

Secretaria de As. Social- Suplente

Legislações e Orientações:

CF/88; ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/1990; CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Ministério dos Direitos Humanos; Lei Municipal do CMDCA- 2271/99 - Regimento Interno e Resoluções dos trabalhos realizados pelo Conselho.

Reuniões: Toda terceira quinta-feira do mês, as 9h, na Casa dos Conselhos.

As reuniões são abertas e pode participar quem se interessar.

Datas: 18 de maio: Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

 
Secretaria Responsável
Sec de Assistência Social e Proteção à Pessoa


 
Casa dos Conselhos
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 527 – Nova Paulínia
Telefones: (19) 3874-9976
E-mail: conselhotutelar@paulinia.sp.gov.br / paulinia.cmdca@gmail.com  
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
 
 
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