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A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, no intuito de promover e ampliar o debate acerca da implementação da segregação da massa dos segurados do Pauliprev, visando promover o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e adequar o custeio previdenciário à capacidade fiscal do município no presente momento e nos anos vindouros, vem tornar público o projeto técnico, com o objetivo de promover a transparência e a participação popular no processo legislativo.

1. OBJETIVO
A presente consulta pública tem como finalidade coletar contribuições da sociedade civil, servidores públicos e demais interessados sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a segregação da massa dos segurados do Pauliprev, visando aprimorar a proposta e garantir sua adequação às necessidades do município e dos beneficiários.
2. PERÍODO DA CONSULTA PÚBLICA
A consulta pública estará aberta no período de 13 a 20 de junho de 2025.
3. ACESSO AO PROJETO E DOCUMENTAÇÕES
O relatório elaborado pela FIPE e seus anexos estarão disponíveis para consulta nos seguintes links:

• Relatório:
• Anexo I:
• Anexo II:

4. ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS
As contribuições, sugestões e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente por e-mail, para o endereço consultapublica@paulinia.sp.gov.br, durante o período de vigência da consulta pública. As mensagens devem conter:

• Nome completo do participante;
• Assunto do e-mail: Segregação de Massas
• Contribuição ou questionamento de forma clara e objetiva.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Todas as contribuições recebidas serão recebidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e analisadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, podendo ser incorporadas ao projeto, conforme pertinência e viabilidade técnica.
• A participação na consulta pública não gera qualquer tipo de vínculo ou obrigação por parte da Prefeitura Municipal de Paulínia.

 
Paulínia, 12 de junho de 2025.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
Prefeitura Municipal de Paulínia