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SITE ATUALIZADO ÀS 15H36 DE QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023

NOVOS ARQUIVOS RELACIONADOS À AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SEXTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO, PARA TRATAR DAS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 92/2022.

Zoneamento - para acessar clique aqui

Hierarquização - para acessar clique aqui

Minuta de Lei Municipal Complementar - para acessar clique aqui

Minuta do novo Código de Posturas de Paulínia - para acessar clique aqui

Minuta do novo Código de Obras e Edificações - para acessar clique aqui

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Minutas validadas pelo Conselho Municipal Urbano (Comurb): 

Lei do Plano Diretor - para acessar clique aqui - Publicado em 20 de dezembro  

Anexo I do Mapa de Macrozeamento - para acessar clique aqui - Publicado em 20 de dezembro

Anexo II do Mapa de Áreas Verdes - para acessar clique aqui - Publicado em 20 de dezembro

Lei do Uso de Solo - para acessar clique aqui - Publicado em 20 de dezembro

Anexo III do Mapa de Classificação de Vias - para acessar clique aqui - Publicado em 20 de dezembro

Anexo II do Mapa de Zoneamento - para acessar clique aqui - Publicado em 20 de dezembro

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Revisão do Plano Diretor, Lei Municipal nº 2.852/2006: instrumento legal da política de desenvolvimento de Paulínia, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e garantia do bem-estar de seus habitantes. Com 15 anos em vigência, o PDM deve ser revisado para atendimento legal do Art. 40, §3º do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o que é reforçado pela transformação da dinâmica territorial e urbana observada no município ao longo dos últimos anos.

Revisão do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar nº 60/2016: orienta a organização do território, estabelecendo parâmetros para a ocupação e usos permitidos para cada porção da área urbana;

Revisão do Código de Obras e Edificações, Lei Municipal nº 241/1970: define regras para a atividade edilícia no município; e Código de Posturas, Lei Municipal 1.950/1995, e tem finalidade disciplinar aspectos de higiene pública, do bem-estar público, das instalações, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes. Com duas e cinco décadas de vigência, respectivamente, essas normas necessitam de atualização frente às dinâmicas social, econômica, territorial e institucional ocorridas nos últimos em Paulínia e no Brasil.

Edital de Chamamento Público para 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e Edificações e do Código Posturas do Município: clique aqui - Publicado em 13 de junho de 2022

Diário Ofcial de Paulínia 1845/2022 com o Edital de Chamamento Público para 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e Edificações e do Código Posturas do Município: clique aqui - Publicado em 13 de junho de 2022

Formulário de Contribuição da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e Edificaçoes e do Código de Posturas de Paulínia - clique aqui - Publicado em 29 de junho de 2022

Transmissão da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, do Código de Obras e Edificações e do Código - para assistir ao vídeo clique aqui - Publicada em 30 de junho de 2022

Relatório da Etapa 1 - Acesse aqui o documento, composto pelo diagnóstico de Paulínia, a partir da análise dos dados coletados em fontes secundárias (amplamente reconhecidas), visitas de campo e dados fornecidos à Fipe pelos gestores públicos e pelo Grupo de Trabalho. - Publicado em 1º de setembro de 2022

Relatório da Etapa 2 - Acesse aqui o documento, composto pelo diagnóstico de Paulínia, a partir da análise dos dados coletados em fontes secundárias (amplamente reconhecidas), visitas de campo e dados fornecidos à Fipe pelos gestores públicos e pelo Grupo de Trabalho. - Publicado em 1º de setembro de 2022

Edital de Chamamento - Acesse aqui o Diário Oficial 1923 com o Edital de Chamamento das Audiências Regionais do Plano Diretor - Publicado em 14 de outubro de 2022

Abrangência das Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor - Para consultar os bairros contemplados em cada Audiência Pública basta clicar aqui ou aqui (layout com mapa) - Publicado em 20 de outubro de 2022

Relatório da Etapa 3 - Acesse aqui o documento, composto pelo diagnóstico de Paulínia, a partir da análise dos dados coletados em fontes secundárias (amplamente reconhecidas), visitas de campo e dados fornecidos à Fipe pelos gestores públicos e pelo Grupo de Trabalho. - Publicado em 20 de outubro de 2022

Apresentação das Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor - Acesse aqui o documento - Publicado em 20 de outubro de 2022

Decreto Conselho Municipal da Cidade - Criado através do Decreto 8296/2022, publicado no Diário Oficial 1931/2022, o texto completo que trata do Comurb (Conselho Municipal da Cidade), pode ser lido na íntegra por meio deste link. - Publicado em 21 de outubro de 2022

Contato - A população pode contribuir com a Revisão do Plano Diretor, enviando sugestões para o e-mail planodiretor@paulinia.sp.gov.br - Publicado em 21 de outubro de 2022

Datas e Locais das Audiências Regionais - Publicado em 14 de outubro de 2022 e atualizado em 22 de novembro de 2022

Segunda-feira, 24 - Início às 18h30

Escola Municipal Atílio Baldin - Para assistir à gravação, basta clicar aqui.

Rua Ângela Buzioli Tonon, 418 - Betel 

Creche Maria Aparecida Mattos Bueno - Para assistir à gravação, basta clicar aqui.

Rua Hélio Polezer Júnior, 114 - Parque da Represa

Quarta-feira, 26 - Início às 18h30

Emei Carolina Rother Ferraz – Santa Terezinha - Para assistir à gravação, basta clicar aqui

Avenida Dr. Alexandre M. Laroca, 500

E. M. Profª Elvira Cássia de Oliveira - Para assistir à gravação, basta clicar aqui

Rua Mathilde Freitas Bergamaschi, 181 - São José II

Quinta-feira, 27 - Início às 18h30

EMEF Professora Maria Aparecida Caputti Beraldo - Para assistir á gravação, basta clicar aqui

Rua Aragarças, s/nº - Jardim Planalto

E. M. Nelson Alves Aranha Neto - Para assistir á gravação, basta clicar aqui

Rua Oswaldo Acorsi, 200 - Pq. Bom Retiro

Minuta LPUOS - Para acessar clique aqui - Publicado em 1 de dezembro de 2022

Minuta PDM - Para acessar clique aqui - Publicado em 1 de dezembro de 2022

3º Edital de Chamamento - Para acessar clique aqui - Publicado em 1 de dezembro de 2022

8ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, da lei de Uso e Ocupação do Solo - Para assistir via Youtube clique aqui - Publicado em 15 de dezembro de 2022

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