Oficinas e programa de medidas sócio-educativas
OFICINAS SÓCIO-EDUCATIVAS
Programa baseado na lei municipal nº 1.664/93, proporciona aos adolescentes vivências em atividades educativas, artísticas e culturais. Noções básicas de direitos e deveres, pré-profissionalização e o desenvolvimento básico da cidadania. Grupos terapêuticos, com temas voltados para os cuidados psíquicos/emocionais e conhecimentos de formas saudáveis de relação, ajudando-os a se tornarem agentes de mudanças de suas próprias vidas.
Destina-se aos adolescentes entre 14 e 18 anos em situação de risco, encaminhados pelos demais programas da Seca, em um período de dois anos. Os benefícios incluem alimentação, transporte e bolsa-auxílio de meio salário mínimo por mês. Para participar é obrigatória freqüência escolar, sendo que a participação nas oficinas é de vinte horas semanais, em horário inverso ao escolar, bem como ser morador de Paulínia.
As atividades desenvolvidas incluem oficinas de cabelo e manicure, costura, tapeçaria, cartonaria, bisquit e topiaria, bordado, marcenaria, hip-hop, culinária e atelier de cor.
Consulte a galeria de fotos para conhecer mais sobre as oficinas oferecidas pela SECA.
PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 112, incisos I a VII, estabelece ao adolescente autor de ato infracional medidas sócio-educativas. Essas medidas são aplicadas por autoridade judiciária. Além de responsabilizar os adolescentes, essas medidas tem caráter educativo e socializante. Deve proporcionar ao adolescente condições para o seu desenvolvimento integral, reflexões sobre sua conduta, resgate de vínculos familiares e comunitários e a inserção na sociedade, redirecionando sua trajetória para um novo projeto de vida e assim romper com a prática de atos infracionais. Destina-se a adolescentes em conflito com a lei e com seus familiares e à Vara da Infância e da Juventude, dando condições de aplicação das medidas sócio-educativas em meio aberto. O programa atende a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, e presta atendimento individual e em grupo para os adolescentes, atendimento familiar, acompanhamento psicológico e escolar, inserção nos programas da Seca e em programas comunitários, visitas domiciliares e institucionais.
