O Departamento de Proteção ao Consumidor de Paulínia faz parte da municipalização do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor e foi instituído como Departamento pela Lei nº 3010 de 31 de Agosto de 2009.É um departamento vinculado à Secretaria dos Negócios Jurídicos, que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.

O PROCON está à disposição dos consumidores para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, exercendo papel fundamental na difusão de informação e educação do consumidor.

O DEPROCON é responsável pela promoção da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor visando à harmonização das relações de consumo entre fornecedores e consumidores, evitando desta forma, na origem, os conflitos verificados nas relações de consumo.