
O Departamento de Proteção ao Consumidor de Paulínia faz parte da municipalização do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor sendo instituído como Departamento pela Lei nº 3010 de 31 de Agosto de 2009. É um departamento vinculado à Secretaria dos Negócios Jurídicos, cuja finalidade é promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.
O PROCON está à disposição dos consumidores para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, exercendo papel fundamental na difusão de informação e educação do consumidor.
O DEPROCON é responsável pela promoção da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor visando à harmonização das relações de consumo entre fornecedores e consumidores, evitando desta forma, na origem, os conflitos verificados nas relações de consumo.
Documentos necessários:
Cópia simples de:
* CPF
* RG;
* Comprovante de endereço;
* Nota Fiscal de Compra;
* Protocolo de Atendimento;
* Ordem de Serviço;
* Procuração (Representante do reclamante - poderá ser retirada no Procon Paulínia)
(os documentos ficarão retidos)
Atendimento
Segunda, quarta e sexta-feira: das 8h30 às 11h30
Distribuição de senhas: das 8h30 às 10h30
Terça e quinta-feira: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30
Distribuição de senhas: das 8h30 às 10h30 / das 13h30 às 15h