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Serviços 

Serviços Prestados

  1. Inscrição Municipal e alvará de licença para pessoas físicas ou jurídicas;
  2. Cancelamento de Inscrição Municipal;
  3. Liberação de acesso ao Sistema GISSONLINE (ISS ONLINE);
  4. Informações para utilização do sistema GISSONLINE (ISS ONLINE);
  5. Emissão de guias de recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
  6. Emissão de CND - Certidão Negativa de Débitos;
  7. Emissão de certidão de não inscrito no Município;
  8. Cálculo de emissão de guia de recolhimento de ISSQN para entrega do Habite-se;
  9. Entrega do Habite-se;
  10. Cancelamento de guias geradas no Sistema GISSONLINE;
  11. Recebimento de denúncias de empresas ou ambulantes que estão trabalhando sem inscrição municipal;
  12. Concessão de autorização para colocação de placas, faixas e outdoors;
  13. Concessão de autorização para distribuição de panfletos;
  14. Cálculo e emissão de guia de recolhimento das taxas de propaganda;
  15. Renovação anual cadastral - DECA;
  16. Retirada da DECA após o pagamento da taxa anual ou ISS anual;
  17. Taxa de licença de fiscalização anual e ISS de autônomo;
  18. Conferência de notas fiscais para abatimento na base de cálculo do ISS;
  19. Recebimento de denúncias de perturbação do sossego público;
  20. Inscrição para participação nos eventos do município (carnaval Natal, Dia das Crianças, Páscoa, Dia de Finados, Shows e outros);
  21. Autorização para realização de instalação de parques e circos;
  22. Autorização para realização de eventos (bailes, shows, rodeios, gincanas, eventos esportivos e eventos no Parque Brasil 500).